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Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI)
A IRF, como órgão de controlo interno, integra o Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado e o respetivo Conselho Coordenador.
Resolução 92/2024
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Resolução 62/2024
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DL 10-A/2020
Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
XIV Governo Regional
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
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Assistente Técnico candidato a posto de trabalho na categoria de Coordenador Técnico - Níveis habilitacionais transitórios
Resolução 787/2023
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Revisão da Lei das Finanças Regionais foi discutida
Secretário das Finanças reuniu com os Presidentes do Conselhos Económicos e Social dos Açores e da Madeira.
Resolução 206/2022
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Regulamento para determinar o montante da prestação a atribuir ao trabalhador em situação de Pré-Reforma
DLR 14-A/2020/M
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Madeira lamenta o facto de não estar incluída no calendário de grandes eventos da Presidência Portuguesa da União Europeia
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, lamentou, esta sexta-feira, o facto da reunião do Conselho Informal dos Assuntos Gerais e da Coesão, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE21), inicialmente agendada para a Madeira, tenha sido, agora, transferida para Coimbra.
Resolução do Conselho do Governo 716/2020
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Resolução 153/2020
Dispensa de comparência ao serviço
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